“Parte
do superávit primário do governo federal em dezembro foi feito com receitas que
deveriam ter sido repassadas a Estados e municípios. A parcela de dezembro do
salário educação, R$ 700 milhões, só foi transferida no dia 30 do mês passado.
Com isso, a receita só saiu do caixa do Tesouro Nacional e entrou nos cofres
estaduais no início de janeiro”, diz hoje o Valor Econômico em matéria assinada
por Ribamar Oliveira, Marta Watanabe e Tainara Machado.
E
não foi só isso. O montante retido envolveu receitas entre R$ 5 bilhões e R$ 6
bilhões. Estados e municípios querem a parcela que lhes pertence na arrecadação
adicional no Refis que a Receita Federal obteve em novembro. Do total de R$
20,4 bilhões em ingressos extraordinários registrados naquele mês, R$ 2,5
bilhões a R$ 3 bilhões deveriam ser destinados aos cofres dos governo locais
E
também a parte do Imposto de Renda obtido com o parcelamento especial de
débitos tributários de controladas e coligadas de empresas brasileiras no
exterior também foi para a União. A Constituição determina que 45% do IR têm de
ser repassados aos Estados e municípios. Essa receita ingressou nos cofres do
Tesouro em novembro e não foi transferida.
Esses
recursos ficaram no caixa da União e ajudaram a compor o superávit federal. A
decisão de não transferir os recursos, segundo alguns secretários de Fazenda,
melhorou o resultado primário da União e piorou o de Estados e municípios, que
tiveram seu fluxo de caixa prejudicado.
O
Conselho Nacional de Política Fazendária pediu ao governo federal, em nome dos
Estados, para contabilizar em 2013 dois valores de transferências que devem
entrar no caixa dos governos estaduais apenas neste mês. O primeiro diz
respeito à transferência de R$ 1,95 bilhão referente a um auxílio da Lei
Kandir. O montante estava no Orçamento federal do ano passado, mas só em 18 de
dezembro uma Medida Provisória (MP 629) liberou os recursos e estabeleceu prazo
de 30 dias para que os governos regionais recebam os valores, que não foram
transferidos em dezembro.
Fonte:
Fábio Campana
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