Uma
decisão judicial impede o jornal O Estado de S.Paulo, há quase quatro anos, de
divulgar notícias da Operação Boi Barrica, deflagrada pela Polícia Federal em
2009. No último dia 22, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF)
manteve a censura prévia ao jornal argumentando que o caso corre em segredo de
Justiça. A decisão atende a um pedido de Fernando Sarney, filho do senador José
Sarney (PMDB-AP), investigado por suspeita de caixa dois em uma campanha
eleitoral no Maranhão. Ainda que a Constituição Federal assegure o direito à
informação, nos últimos anos o Brasil tem colecionado alguns casos de censura
judicial prévia, quando a publicação de reportagens é vetada antes mesmo que
seu conteúdo venha a público.
Esse
é um cenário que preocupa especialistas do Direito e organismos de imprensa,
que veem nessas situações uma forma de cerceamento à liberdade de expressão. Os
casos de censura prévia têm sido mais recorrentes quando envolvem agentes
públicos – como políticos, juízes e gestores. Além do Estado de S.Paulo,
jornais como Zero Hora, do Rio Grande do Sul; O Povo, do Ceará; e A Tarde, da
Bahia, também já foram proibidos de publicar reportagens.
Fonte: Gazeta do Povo
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