Dirceu pede redução de pena e que Barbosa não seja o relator do recurso

O prazo para tanto a defesa quanto a acusação apresentarem recursos termina na quinta-feira (2). A Procuradoria-Geral da República, no entanto, já informou que não recorrerá.

Os primeiros réus que apresentaram embargos, nome dado aos recursos no STF, foram o publicitário Marcos Valério; Simone Vasconcelos, ex-funcionária da agência de Valério; o advogado Rogério Tolentino, ex-sócio de Valério; o deputado federal

Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Cristiano Paz, outro ex-sócio de Valério.

São dois os tipos de embargo nesta instância judicial. Os de declaração podem ser apresentados tanto pelos condenados quanto pelos absolvidos e servem para questionar omissões, contradições ou obscuridades nos votos dos ministros, mas, em tese, não têm poder de modificar a decisão. No entanto, a defesa pode pedir que o embargo tenha efeito modificativo.

Os embargos infringentes só podem ser apresentados pelos réus que tiverem sido condenados com ao menos quatro votos favoráveis. Se forem aceitos, podem reverter a condenação.

Há, porém, uma polêmica envolvendo os embargos infringentes. Eles estão previstos no regimento do STF, mas não na lei. É provável que, antes de julgar os infringentes, os ministros decidam em plenário se vão aceitá-los ou não.

No total, 25 dos 37 réus foram condenados no julgamento por participarem de um esquema de pagamento de propina, parte com dinheiro público, em troca de apoio parlamentar no início do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

Fonte: Fábio Campana