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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Acompanhe o trabalho dos vereadores na Câmara Municipal de Campo Mourão

Projeto oficializa o Fetacam

Os vereadores Sidnei Jardim e Eraldo Teodoro de Oliveira são autores de projeto de lei que dispõe sobre a oficialização do Festival de Teatro de Campo Mourão (Fetacam). Uma das preocupações é que o evento não se perca no tempo “a exemplo dos anos de 2005 e 2011, quando não foi realizado”, acentua a mensagem justificativa da proposição em tramitação na Câmara Municipal.
 
 projeto estabelece que o festival deve ser realizado anualmente, no mês de setembro ou outubro. Também discorrer sobre a finalidade do Fetacam: “Oferecer ao movimento teatral, espaço de mostra, debate e intercâmbio, enriquecendo desta forma a cultura mourãoense”.
Sidnei Jardim também apresentou projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de comunicação, eletrônicos e outros aparelhos similares nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. É o caso de celulares, games, ipod, ipad, mp3, mp4, mp5 e/ou aparelhos eletrônicos congêneres.
O vereador solicitou ainda a Prefeitura que seja atendido o pedido de doação de imóvel para a instalação do  Centro de Preservação da Capoeira (ACAPRAS).  Sidnei Jardim foi autor ainda de Moção de Congratulação ao radialista Ilivaldo Duarte pela 1.000 edição do programa Tocando de Primeira e a realização da campanha Golaço da Solidariedade. Outros seis vereadores subscreveram a proposição: Isidoro Moraes, José Pochapski, Ademir Franco de Lima, Beto Voidelo, Helton Borges e Eraldo Teodoro de Oliveira.
 
Isidoro Moraes

Desconto de 50% na escritura e registro do primeiro imóvel
 
Os cartórios de Registro de Imóveis e corretoras de imóveis de Campo Mourão estão recebendo ofício da Câmara de Vereadores para que divulguem o desconto de 50 por cento nos emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação. Trata-se de uma iniciativa do vereador Isidoro Moraes.

   A redução está prevista no caput do Artigo 290 da Lei Federal n 6.015, de 31 de dezembro de 1973. No ofício estão sendo solicitada a divulgação do desconto no interior dos cartórios e corretoras de imóveis. “A iniciativa visa trazer justiça aquele consumidor quem na compra de seu primeiro imóvel, além de ter que enfrentar o alto preço das casas e dos apartamentos, muitas vezes só se dá conta de que precisa de um dinheiro extra para pagar impostos e inúmeras taxas na hora que vai escriturar e registrar o imóvel”, explica o vereador.

Melhorias

   Isidoro Moraes consultou ainda a administração municipal sobre a possibilidade da doação de material escolar e uniforme aos alunos da Rede Municipal. Pediu ainda a adequação do calçamento da via Dr. carlos Boenig (jardim Albuquerque), o cascalhamento da estrada rural da comunidade do Barreiro das Frutas, a reforma do muro do estádio municipal Roberto Brzezinski e a construção de um redutor de velocidade na rua Pedro Hruschka (jardim Batel).
Já a deputada Marla Tureck indagou se foram destinados recursos no orçamento do Estado para a execução de pavimentação asfáltica nas comunidades do Rio da Várzea e Boa Esperança.

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