Por Edilaldo Machado da Cruz
A Câmara Municipal de Goioerê abriu concurso público oferecendo vaga para dois cargos, uma para advogado, outra para contador. Até aí tudo bem se não fosse a pouquíssima divulgação dada ao concurso. Todos sabem que o custo para a realização de um concurso público não é pequeno e que, normalmente, este custo é amenizado com o valor das inscrições, por isso a ampla divulgação não é somente uma questão de cumprir com os princípios que regem a administração pública, mas também uma forma de baixar os custos, uma vez que o dinheiro empregado é dinheiro público, portanto vindo do povo e deve ser tratado com zelo, respeito e moralidade.
É notório que o presidente da Câmara, vereador Mário Faria – PMDB, gasta em torno de 80 mil reais por ano com órgãos de imprensa, o que se pergunta é: Porque estes órgãos que mantém contrato com a Câmara não divulgaram a realização do concurso? A quem interessa a pouca divulgação da realização o concurso? A quem o presidente Mário Faria quer proteger? A falta de divulgação foi tamanha que alguns vereadores nem sabiam da realização do concurso. De acordo com informações obtidas pelo site COMCAMNEWS só se conseguiu chegar a 13 inscrições para o cargo de advogado devido ao especial esforço do vereador Marcelo Haga, que ao “descobrir” sobre o concurso avisou a advogados por telefone e internet, procurando desta forma fazer valer seu compromisso com o povo. É preciso ressaltar que são duas vagas para cargos com salários de aproximadamente R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) cada um, e que para contador, somente duas pessoas fizeram inscrição. O óbvio é que o atual contador e o atual advogado da Câmara estão inscritos.
O COMCAMNEWS apurou ainda que as inscrições foram abertas dia seis de junho e encerradas no dia 27 do mesmo mês e, ainda, que somente foi publicado o edital uma única vez no órgão oficial do município e, que o próprio site da Câmara somente publicou o edital no dia 22 de junho, véspera de feriado prolongado com ponto facultativo no Município.
O agir da Administração pública deve ser de boa-fé, não havendo espaço para atuação desleal. E com a divulgação ínfima do concurso, o principio da razoabilidade foi jogado no lixo pelo presidente Mario Faria. Ser razoável é uma exigência inerente no exercício de qualquer função publica que sob a vigência do estado de direito não se pode admitir a utilização de prerrogativas públicas sem moderação e racionalidade.
O principio da razoabilidade impõe a obrigação dos agentes públicos realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso, o que notadamente não houve no caso em questão. O soberano Mário Faria decidiu realizar o concurso. Decidiu não dar ampla divulgação. Decidiu não comunicar a todos os vereadores. O que mais será que o presidente Mário Faria decidiu que nós ainda não sabemos, ou melhor, não temos certeza? Será que o resultado do concurso também é uma decisão do vereador Mário Faria?
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